RGPD

 

Objetivo e Âmbito

Frelonlorevo (doravante designada por "eu" ou "nós") opera como uma loja exclusivamente online especializada na comercialização de mobiliário de interior e exterior. O presente documento estabelece as práticas e diretrizes relativas à recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores que interagem com o nosso catálogo online e efetuam encomendas através do nosso sítio na Internet. A nossa atuação orienta-se pela estrita observância das normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e das orientações em vigor no território português.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para o correto processamento das encomendas de mobiliário e funcionamento técnico da nossa plataforma online, procedemos à recolha das seguintes categorias de informação:

  • Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de contacto telefónico.

  • Dados de Faturação e Entrega: Endereço residencial ou comercial completo para receção física dos artigos de mobiliário de interior e exterior, bem como dados fiscais necessários para emissão da documentação contabilística correspondente.

  • Dados Financeiros e de Pagamento: Informações sobre o método de pagamento selecionado, sendo as transações executadas em ambiente seguro e encriptado por intermediários financeiros autorizados, sem armazenamento integral de números de cartões nos nossos sistemas internos.

  • Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, dados de ligação, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário, tipos de sistemas operativos e identificadores únicos de sessão.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das informações recolhidas por nós fundamenta-se nos seguintes pressupostos estabelecidos pelo RGPD:

  • Execução Contratual: O tratamento é estritamente necessário para concluir a compra e venda de mobiliário, coordenar o envio e a entrega dos volumes ao domicílio e gerir pedidos de assistência pós-venda.

  • Cumprimento de Deveres Institucionais: Conservação de dados fiscais e contabilísticos decorrentes da atividade comercial em território da União Europeia e em Portugal.

  • Consentimento Prévio: Quando fornecido de forma expressa, inequívoca e livre para finalidades específicas, como o uso de tecnologias analíticas ou de melhoria de navegação.

  • Interesses Legítimos: Garantia de segurança da infraestrutura online, prevenção de condutas fraudulentas na validação de pagamentos e melhoria da eficiência da interface de navegação do nosso catálogo.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com as normas aplicáveis, é assegurado aos titulares o pleno exercício dos seus direitos:

  • Acesso: Confirmação sobre os seus dados tratados por nós e obtenção de cópia dos mesmos.

  • Retificação: Atualização ou correção de dados inexatos ou incompletos constantes no registo da loja online.

  • Apagamento: Eliminação definitiva dos dados quando deixarem de ser necessários para as finalidades originais da venda ou quando revogado o consentimento, salvaguardando-se os prazos fiscais obrigatórios.

  • Limitação: Suspensão temporária do tratamento enquanto se procede à verificação de exatidão ou oposição formulada pelo utilizador.

  • Portabilidade: Transferência estruturada e legível por máquina dos seus dados fornecidos para outro operador.

  • Oposição: Oposição a qualquer tratamento baseado em interesses legítimos.

Para exercer qualquer uma destas prerrogativas, basta enviar uma mensagem formal através dos canais disponibilizados na secção de contacto. Comprometemo-nos a analisar e responder a todos os pedidos legítimos no prazo máximo de 30 dias.

Conservação de Dados

Os dados pessoais são armazenados por nós unicamente durante o período necessário para as seguintes vertentes:

  • Os dados de expedição e contacto mantêm-se ativos durante o ciclo de processamento, entrega do mobiliário e resolução de eventuais garantias associadas aos produtos adquiridos.

  • As informações relativas a faturação e registos fiscais são conservadas pelos prazos regulamentares aplicáveis às transações comerciais.

  • Findos os prazos correspondentes, os dados são eliminados de forma definitiva ou anonimizados irreversivelmente.

Transmissão e Divulgação de Dados

Não procedemos à comercialização, cedência ou aluguer de dados a entidades terceiras. As informações são partilhadas exclusivamente com prestadores de serviços estritamente operacionais:

  • Operadores de transporte e logística encarregues da entrega física das peças de mobiliário no endereço fornecido.

  • Instituições financeiras e plataformas de processamento de pagamentos para concretização segura das transações eletrónicas.

  • Prestadores de infraestrutura técnica, servidores e segurança cibernética que suportam a nossa plataforma online.
    Todos estes intervenientes encontram-se vinculados por deveres contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões por nós adotados.

Disposições Específicas para Portugal e Salvaguardas

No que concerne ao tratamento de dados de utilizadores e destinatários de envios em Portugal:

  • O tratamento harmoniza-se com as disposições e diretrizes da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

  • Em caso de litígio ou desconformidade relativamente à gestão de dados pessoais que não encontre solução direta connosco, o titular tem o direito de submeter uma reclamação formal junto da CNPD.

Tratamento e Transferência Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Alguns dos sistemas informáticos, alojamento em servidores e operações de apoio técnico por nós utilizados situam-se fora do Espaço Económico Europeu, especificamente nos Estados Unidos.
Para assegurar que o nível de proteção das pessoas singulares garantido pela União Europeia não seja comprometido, aplicamos os seguintes mecanismos e garantias adequadas:

  • Celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses - SCC) aprovadas pela Comissão Europeia com os fornecedores de infraestrutura e suporte.

  • Implementação de salvaguardas técnicas complementares, incluindo encriptação avançada de dados em trânsito e em repouso, políticas restritas de controlo de acessos por privilégio mínimo e protocolos de redundância segura.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas organizativas e técnicas estruturadas para proteger os dados pessoais contra acesso acidental, destruição, alteração ilícita ou divulgação indevida:

  • Protocolos de encriptação SSL/TLS em todas as comunicações e trocas de dados realizadas na nossa loja online.

  • Firewalls perimétricas ativas e monitorização contínua de integridade do sistema contra vulnerabilidades.

  • Acesso interno aos dados estritamente circunscrito ao pessoal responsável pela gestão de encomendas, logística e suporte.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento sempre que tal se revele necessário para refletir evoluções nos processos operacionais da nossa loja online ou atualizações nas normas europeias. Qualquer revisão será tornada pública diretamente nesta página, com indicação imediata de vigência a partir do momento da respetiva publicação.

Gestão de Cookies e RGPD

A nossa loja online utiliza identificadores técnicos e cookies para otimizar o funcionamento do sistema e a interação do utilizador, divididos estritamente em duas categorias:

  • Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis ao funcionamento básico do sítio, navegação segura, retenção dos artigos de mobiliário no carrinho de compras e conclusão do processo de checkout. Estes não requerem consentimento prévio, pois a sua recusa inviabiliza a utilização do serviço online.

  • Cookies Analíticos e Funcionais (Sujeitos a Consentimento): Utilizados para recolher informações sobre padrões de utilização, desempenho das páginas e preferências de navegação. Estas tecnologias só são ativadas após a manifestação do consentimento explícito e afirmativo do utilizador através do banner de preferências disponibilizado no primeiro acesso, podendo tal permissão ser alterada ou revogada a qualquer instante.

Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Esclarecemos que não recorremos a sistemas de tomada de decisão exclusivamente automatizada, nem à definição de perfis (profiling) que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a esfera de direitos dos nossos utilizadores. As validações de encomendas visam unicamente assegurar a correspondência entre os dados de envio e a regularidade do pagamento.

Procedimento em Caso de Incidente de Segurança

Em caso de violação de dados pessoais que apresente um risco relevante para os direitos e liberdades individuais, comprometemo-nos a notificar a autoridade de controlo competente no prazo regulamentar de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente. Adicionalmente, caso o evento represente um risco elevado, comunicaremos a situação diretamente aos titulares afetados sem demora injustificada.

Ligações Externas e Autonomia de Tratamento

O nosso catálogo online pode conter hiperligações que direcionam para portais ou serviços geridos por entidades externas (tais como entidades bancárias de autenticação de pagamento). Não exercemos controlo sobre o conteúdo nem sobre as práticas de privacidade de plataformas que não sejam operadas diretamente por nós, recomendando a leitura atenta das declarações de proteção de dados de cada sítio acedido.

Contacto

Para o esclarecimento de dúvidas, pedidos de acesso, retificação, eliminação de dados ou qualquer assunto relacionado com a gestão dos seus dados pessoais por nós, utilize os seguintes dados oficiais:

Endereço: 4754 Kirk Rd #44, Winston Salem, NC 27103, United States
Telefone: +1 (336) 768-4192
E-mail: customer@frelonlorevo.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)