Política de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Este documento estabelece as condições gerais contratuais aplicáveis a todas as consultas, encomendas e fornecimentos realizados exclusivamente através da nossa loja digital. Ao navegar no nosso sítio web ou ao concluir qualquer transação, o utilizador concorda com o conteúdo destes termos. Os serviços e vendas destinam-se exclusivamente ao território de Portugal continental e regiões insulares abrangidas pela nossa rede logística.

2. Conta de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade do Sítio Web

O cliente pode criar uma conta ou concluir compras através dos mecanismos disponíveis no sítio web. O utilizador é o único responsável pela guarda, confidencialidade e boa utilização dos dados de acesso à sua conta. Comprometemo-nos a manter o sítio web operacional e seguro, contudo, não garantimos a ausência total de interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de telecomunicações ou fatores alheios ao nosso controlo.

3. Informação sobre Produtos, Disponibilidade e Preços

Todos os artigos apresentados incluem descrição técnica, dimensões e materiais correspondentes. O mobiliário é comercializado no estado e características apresentados na loja online. As indicações de disponibilidade são atualizadas regularmente; contudo, perante ocorrências anómalas de rotura simultânea, informaremos de imediato o cliente sobre a indisponibilidade. Os preços são indicados em Euros (€) com todos os tributos legalmente exigíveis incluídos à taxa em vigor. Reservamo-nos o direito de retificar eventuais lapsos de digitação evidentes em preços antes do envio da encomenda.

4. Encomendas e Pagamento

A submissão de uma encomenda pelo cliente constitui uma proposta firme de aquisição. A formalização contratual ocorre com a emissão da nossa confirmação de encomenda por correio eletrónico. Os métodos de pagamento aceites incluem cartões de crédito e débito reconhecidos (tais como Visa e MasterCard, etc). A cobrança é processada imediatamente após a autorização da transação pela entidade emissora do meio de pagamento.

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega

Apenas realizamos envios para o território de Portugal. Não são aceites envios para outros países ou regiões fora do território português.

Custos de Envio

• Para encomendas com valor igual ou superior a 60,00 €, a entrega é gratuita.

• Para encomendas de valor inferior a 60,00 €, aplica-se uma taxa fixa de envio de 16,99 €.

Prazo de Processamento

O tempo de preparação e processamento da encomenda antes do despacho é de 1 a 3 dias úteis.

Prazos de Trânsito

O tempo de transporte e entrega oscila habitualmente entre 5 e 15 dias úteis, dependendo do destino final e da tipologia do volume.

Transportadoras

Os envios são assegurados prioritariamente através de serviços de logística selecionados, nomeadamente UPS, FedEx e DHL.

Informações Adicionais

Para obter detalhes completos sobre condições específicas de entrega e áreas abrangidas, consulte a nossa página de Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento

O cancelamento direto da encomenda pode ser solicitado no prazo de 48 horas após a realização da compra, desde que o artigo ainda não tenha entrado em fase de expedição/despacho. Decorridas 48 horas após a encomenda ou caso os artigos já tenham sido expedidos, a encomenda não pode ser cancelada diretamente; nessa situação, o cliente deverá aguardar a receção física dos volumes e solicitar posteriormente a devolução e respetivo reembolso nos termos aplicáveis.

Forma de Reembolso

O montante pago será devolvido através do mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição original.

Prazos de Crédito

Assim que os requisitos de cancelamento e reembolso forem devidamente validados, a ordem de estorno é comunicada à respetiva entidade bancária (Visa, MasterCard, etc.). O crédito efetivo na conta do cliente ocorre habitualmente num prazo de 1 a 5 dias úteis, dependendo dos procedimentos da entidade emissora. Se o prazo for ultrapassado sem receção dos valores, solicitamos o contacto direto connosco para averiguação.

Detalhes Adicionais

Para conhecer em detalhe o procedimento de cancelamento, consulte a nossa página de Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

A presente secção distingue de forma clara e rigorosa os direitos estatutários assegurados ao consumidor das garantias voluntárias concedidas por nós.

Troca Comercial Voluntária (Prazo de 30 Dias)

Disponibilizamos a possibilidade de solicitar a troca de artigos no prazo de 30 dias de calendário a contar da data de receção. As trocas aplicam-se a artigos não utilizados, no estado de conservação original e devidamente acondicionados.

Direito Estatutário de Livre Resolução (14 Dias)

Ao abrigo das normas imperativas de proteção ao consumidor em Portugal, o cliente tem o direito indisponível de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que adquire a posse física do bem. Este direito estatutário é totalmente independente e não se confunde com qualquer política comercial voluntária.

Procedimento para Pós-Venda Comercial

Para pedidos de devolução de pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós ajudaremos no processamento com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis. Este procedimento aplica-se estritamente à política comercial voluntária e não condiciona nem limita o exercício do direito legal de resolução.

Reembolso do Direito Legal de Resolução

No caso de exercício tempestivo da livre resolução legal no prazo de 14 dias, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão (com exceção de custos suplementares resultantes de escolha de modalidade de entrega diferente da entrega padrão menos onerosa), no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento inicial.

Garantias Legais e Compromissos Voluntários

Reconhecemos integralmente os direitos decorrentes do quadro legal português. A garantia legal de conformidade e o direito de livre resolução são direitos estatutários imperativos. Quaisquer extensões temporais que oferecemos constituem compromissos voluntários que honramos pontualmente sem restringir a proteção do cliente.

Prazos de Resposta e Reparação

Após a receção formal de uma reclamação relativa a conformidade do bem, comprometemo-nos a emitir uma resposta e tomada de posição fundamentada no prazo máximo de 14 dias de calendário. Este prazo de comunicação formal é autónomo e não se confunde com o prazo razoável necessário para a execução prática da reparação ou substituição física do mobiliário.

Responsabilidade Estatutária de 2 Anos

Garantimos a responsabilidade legal pela conformidade dos bens fornecidos pelo período legal de 2 anos a contar da data de entrega do produto ao cliente, nos termos aplicáveis em Portugal. Durante este período, se o bem apresentar defeito de fabrico ou desconformidade, o consumidor tem direito à reposição gratuita da conformidade por via de reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Proteção Alargada Voluntária de 6 Anos

Para além do prazo de responsabilidade legal de 2 anos acima referido, disponibilizamos voluntariamente uma garantia estrutural alargada para a estrutura principal dos móveis, com duração máxima de 6 anos a contar da data de entrega. Este compromisso voluntário conta a partir da data em que detetar efetivamente o defeito, decorre em paralelo com o prazo legal de responsabilidade e não diminui os seus direitos legais.

Distinção entre Prazo de Responsabilidade e Caducidade

Distingue-se o prazo de responsabilidade de 2 anos (período durante o qual a falta de conformidade deve manifestar-se) dos prazos processuais para o exercício do respetivo direito de ação, assegurando-se que todas as reclamações manifestadas tempestivamente mantêm validade.

Custos de Devolução

• Na Livre Resolução Estatutária: O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens.

• Na Devolução Comercial de 30 Dias: As despesas de transporte correm por conta do cliente, salvo se tiver sido acordado expressamente de forma diversa.

Ação por Defeitos Ocultos (Prazo de 6 Anos)

No caso de defeitos ocultos não visíveis à superfície, o início do prazo para o cliente apresentar a reclamação nos termos da lei é estritamente definido como a data da deteção do defeito.

Local de Devolução e Prazos Estatutários

Após exercer o direito legal de retratação, o cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias de calendário após o envio da comunicação de retratação. Os produtos devolvidos devem ser remetidos para o nosso centro de armazenamento indicado (o endereço exato ser-lhe-á fornecido após recebermos a notificação de devolução), garantindo que o cliente não incorre em elevados custos de transporte internacional. Reservamo-nos o direito de suspender o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou obtermos o comprovativo de envio válido apresentado pelo cliente.

Estimativa de Custos de Devolução para Mobiliário de Grande Porte

Tratando-se de peças de mobiliário volumosas ou pesadas que, pela sua natureza, não podem ser devolvidas pelo correio normal, informamos previamente que os custos estimados de transporte de retorno para o nosso centro logístico variam habitualmente entre 50,00 € e 200,00 € por volume, consoante o peso, dimensões e localidade de recolha. Caso seja fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga a pedido do cliente, o valor correspondente da despesa de transporte será deduzido do montante total a reembolsar.

Autonomia dos Prazos de Devolução

O prazo legal de devolução física decorrente da livre resolução (14 dias após notificação) opera de forma autónoma face ao prazo comercial voluntário de devolução/troca (30 dias). A faculdade de cancelamento voluntário antes do envio em 48 horas não afeta, reduz ou condiciona em qualquer medida o direito inalienável de livre resolução de 14 dias após a entrega.

Procedimento a Adotar pelo Utilizador (Passos de Solicitação)

• Para exercer o direito legal de livre resolução, o cliente deve enviar-nos uma declaração inequívoca de vontade por correio eletrónico antes de findo o prazo de 14 dias.
• Aguardar a emissão das instruções de expedição e indicação do centro de triagem de retorno na Europa.
• Acondicionar a mobília devidamente, assegurando a proteção das peças durante o transporte.
• Proceder à entrega à transportadora designada ou entregar o pacote no ponto de expedição competente.

Fluxo de Troca e Devolução

Após o recebimento do volume nas nossas instalações ou centro de triagem parceiro, os artigos passam por conferência física de estado. Confirmada a conformidade da devolução com os termos aplicáveis, processamos a troca do bem ou a instrução de reembolso.

Meio de Processamento do Reembolso

O reembolso será invariavelmente emitido através da mesma instituição e método de pagamento (designadamente Visa, MasterCard, etc) utilizado no momento da compra original, não incorrendo o utilizador em quaisquer encargos bancários de intermediação decorrentes do estorno.

Confirmação e Prazo de Entrada em Conta

Uma vez concluída a verificação física e aprovada a devolução, o reembolso é ordenado imediatamente para o cartão ou conta bancária de origem. A regularização em extrato reflete-se habitualmente num intervalo de 1 a 5 dias úteis, dependendo do ciclo de processamento do banco emissor. Caso decorra período superior, solicitamos que nos contacte.

Página Dedicada

Para consultar o descritivo integral e modelos de comunicação, visite a nossa Política de Devolução e Troca.

8. Proteção de Dados e Privacidade

Tratamos todos os dados pessoais recolhidos em estrita conformidade com as normas europeias de proteção de dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Os seus dados destinam-se exclusivamente ao tratamento de encomendas, faturação, comunicação de estado de entrega e cumprimento de deveres conexos. Os detalhes completos sobre a recolha, tratamento e os direitos do titular dos dados constam da nossa Política de Privacidade.

9. Condições Específicas de Utilização: Mobiliário de Interior e Exterior

• Mobiliário de Interior: Os artigos categorizados como mobiliário de interior devem ser exclusivamente utilizados em ambientes fechados, secos e climatizados, não devendo ser sujeitos a radiação solar direta continuada, humidade, chuva ou intempéries. Danos resultantes de utilização em ambientes externos anulam as coberturas de garantia comercial.

• Mobiliário de Exterior: Os artigos designados expressamente como mobiliário de exterior foram concebidos para resistir a condições ambientais abertas normais. Contudo, para preservar a durabilidade e integridade dos materiais (como madeiras tratadas, ratan sintético ou metais lacados), o utilizador deve seguir as instruções de conservação, tais como o uso de capas protetoras em períodos de intempérie prolongada ou a sua arrumação abrigada durante a época de inverno rigoroso.

10. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

A presente política e todos os litígios contratuais decorrentes das compras online regem-se pelo direito substantivo português. Em cumprimento dos requisitos legais locais, disponibilizamos no nosso website o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial português: www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio, o consumidor tem o direito de apresentar reclamação através desta plataforma.

11. Propriedade Intelectual

Todos os textos, fotografias, esquemas, logótipos e conteúdos gráficos presentes na nossa loja online são da nossa titularidade exclusiva ou utilizados sob autorização expressa. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou aproveitamento comercial não autorizado de qualquer conteúdo do sítio web.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pelas normas de proteção ao consumidor, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou prejuízos resultantes de montagem incorreta dos móveis em desrespeito pelas instruções facultadas, nem pelo desgaste natural dos materiais ao longo do tempo.

13. Alteração aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de proceder a alterações ou atualizações das presentes cláusulas a qualquer momento. Quaisquer modificações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página e aplicam-se a todas as encomendas submetidas a partir dessa data. As encomendas já em curso reger-se-ão pelas condições vigentes na data em que foram formalizadas.

14. Motivos de Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo atraso ou incumprimento total ou parcial das suas obrigações quando este decorra de eventos imprevisíveis e incontornáveis de força maior, incluindo catástrofes naturais, bloqueios de circulação rodoviária, interrupções generalizadas das redes de transporte ou falhas graves de energia e comunicações.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a prestar dados exatos, verdadeiros e completos relativos à morada de entrega, contacto telefónico e correio eletrónico. O utilizador obriga-se a disponibilizar condições de acesso adequadas no local indicado para a receção dos volumes de mobiliário.

16. Segurança e Utilização Correta dos Produtos

A instalação e montagem do mobiliário devem seguir rigorosamente o manual de instruções incluído nas embalagens. Sempre que fornecidos ou recomendados pelo fabricante, os dispositivos de fixação e travamento anti-queda contra paredes devem ser devidamente instalados para prevenir riscos de tombamento, assegurando a segurança no ambiente doméstico.

17. Comunicações Eletrónicas

Para todos os efeitos contratuais, o utilizador aceita expressamente a comunicação por via eletrónica, reconhecendo que todas as confirmações de encomenda, faturas, notificações e aditamentos remetidos por correio eletrónico cumprem os requisitos de forma escrita exigíveis.

18. Divisibilidade das Cláusulas

Caso alguma disposição do presente documento venha a ser declarada inválida, ineficaz ou inexequível por decisão arbitral ou judicial, essa invalidade não afetará as restantes disposições, mantendo-se o restante clausulado plenamente em vigor.

19. Gestão de Embalagens e Resíduos

Comprometemo-nos com o respeito pelas boas práticas ambientais. Os materiais de acondicionamento do mobiliário (cartão, plástico protetor e perfis de espuma) devem ser encaminhados pelo cliente para as respetivas fileiras de recolha seletiva e reciclagem disponíveis na sua área de residência.

20. Informações de Contacto

Para qualquer esclarecimento, apoio ao cliente ou comunicação contratual, os nossos dados de contacto oficiais são os seguintes:

Endereço: 4754 Kirk Rd #44, Winston Salem, NC 27103, United States
Telefone: +1 (336) 768-4192
E-mail: customer@frelonlorevo.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)